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3 de Junho de 2020

A Eficácia da Aplicação da Comunicação Não Violenta na Advocacia

Fernanda Borba, Advogado
Publicado por Fernanda Borba
há 3 meses

Comumente identificamos que quando os conflitos chegam aos escritórios de advocacia ou aos fóruns, eles trazem consigo cargas emocionais quase impenetráveis, em que um terceiro, estranho ao conflito, será chamado para decidir sobre a situação exposta. O papel do advogado, nesses casos, é de extrema importância para a gestão dos conflitos que lhes são apresentados. Compete-lhe observar o que é narrado pelo seu cliente, porém, muitas vezes é difícil dimensionar o problema relatado por quem o procura, já que o acesso se dá apenas a uma versão do conflito. Por tal razão, incumbe ao advogado propor ao seu cliente que observe a situação exposta, através de uma visão sistêmica, e tente identificar seus sentimentos em relação a tudo isso, haja vista que é possível que o conflito possa ser resolvido sem a necessidade do ajuizamento de uma demanda judicial, inclusive com o convite para que os demais envolvidos no conflito possam resolvê-lo da melhor forma.

Com a Evolução do Direito, vêm sendo cada vez mais aplicados métodos alternativos de solução de conflitos, adequando-se a uma cultura de Justiça mais pacífica, voltada à efetiva resolução dos conflitos, evitando, na medida do possível, a judicialização de demandas, ou quando isso não for possível, para que ao menos evite- se potencializar litígios. Considerando que a comunicação humana é um instrumento que se reflete na linguagem, onde necessidades são expostas e trocas são realizadas, surge a Comunicação Não Violenta (CNV) como um instrumento para a resolução de conflitos que fundamenta- se, essencialmente, em técnicas para aprimoramento dos relacionamentos pessoais e profissionais, através da avaliação pessoal dos sentimentos- sem julgamento- da expressão e identificação das necessidades pessoais e da realização de pedidos. A CNV foi proposta por Marshall Rosenberg, a partir do livro Comunicação Não-Violenta, onde são apresentadas “habilidades de linguagem e comunicação que fortalecem a capacidade de continuarmos humanos, mesmo em condições adversas[1]”.

Objetivamente, a CNV está alicerçada em quatro componentes: Observação, Sentimento (identificação), Necessidade e Pedido, que podem, facilmente, ser reconhecidos no fluxo da Comunicação Jurídica. Exemplificativamente, a CNV pode ser utilizada para me observar na comunicação com o outro, assim como para observar o outro quando se comunica comigo, quando então caberá a mim observar o fato (sem qualquer julgamento), verificando que sentimento foi gerado nele (através de sua própria avaliação), qual a sua necessidade (momento em que questiono a ele qual é a sua necessidade) e, por fim, o que ele deseja de mim (fazendo com que ele elabore o pedido de forma clara e objetiva). Em síntese, a CNV “nos ensina a observarmos atentamente e sermos capazes de identificar os comportamentos e as condições que estão nos afetando. Aprendemos a identificar e a articular claramente o que de fato desejamos em determinada situação. A forma é simples, mas profundamente transformadora[2]”.

A CNV viabiliza uma reformulação do modo como nos expressamos e escutamos os outros, passamos a construir respostas conscientes, alicerçadas na consciência do que observamos, sentimos e desejamos. A CNV nos instrui a partirmos de uma percepção cautelosa para que consigamos identificar os comportamentos e as condições que nos influenciam. Aprendemos a identificar e a expressar claramente o que efetivamente desejamos em determinada situação.

Em especial, o Direito de Família é sensível às relações humanas, razão pela qual é importante a aplicação da CNV na comunicação jurídica e pessoal, considerando que as dores vivenciadas pelo fim do amor, por exemplo, podem levar à construção de peças processuais carregadas de ódio, dor e mágoa. Muitas vezes, busca-se a vingança pela frustração vivida pelo rompimento dos laços que antes uniam as partes. Com a prática da CNV muitos atos de violência são evitados, pois grande parte das agressões, iniciadas de forma verbalizada, só “evoluem” porque não há uma comunicação clara entre os interlocutores. A dificuldade em expressar ao outro claramente o que desejamos, pode ser recebida, não raramente, como ameaça, e ao gerar uma crise na comunicação, fica suscetível à instalação de um conflito.

O advogado, atento às técnicas de resolução de conflitos utilizando a CNV, dotado de empatia, de linguagem compassiva, que viabilize uma observação que propicie o reconhecimento dos reais sentimentos que envolvem o problema, indubitavelmente, representa um importante agente para a construção da Paz. Não sanado o conflito nesse primeiro momento, o advogado poderá novamente utilizar dos componentes da Comunicação Não Violenta, na judicialização da demanda, para a elaboração de sua peça processual, observando o problema apresentado, perceber os sentimentos ali envolvidos, identificando as efetivas necessidades- a considerar as responsabilidades pessoais do cliente- e, por fim, transformá-las em pedidos.

Inegavelmente, para a aplicação da técnica exige-se muita prática, autoconhecimento e equilíbrio, pois comumente podemos nos deparar com momentos em que voltamos a nos comunicar de forma violenta, mesmo após algumas tentativas de se praticar a CNV. O exercício da CNV exige um olhar atento para dentro de si que nos tornará “mais lúcidos com o que em nós encontramos ou reencontramos, e mais humanos[3]” para compreender o mundo do outro.

Na vivência jurídica, cabe ao advogado o primeiro e principal filtro, mantendo--se direcionado à condução do processo e à busca da resolução do conflito. O surgimento de conflitos decorrentes de uma comunicação violenta nada contribuirá para o deslinde do feito. O emprego de linguagem neutra, mesmo que enfática, sem o uso de acusações ou de palavras ofensivas, resultantes de prejulgamentos, em que as necessidades sejam apontadas de forma clara e objetiva e os pedidos adequados às reais necessidades do interlocutor representam a Comunicação Não Violenta. Qualquer excesso de linguagem que polua a comunicação com características de vingança ou menosprezo alheio precisa ser afastado.

Nesse sentido, reitera-se: A violência não deve estar presente em um ambiente que, teoricamente, é voltado à gestão de conflitos diversos, o que pode ser alcançado através da interface entre a CNV e a comunicação jurídica, haja vista que a construção da Paz pode ser promovida por meio da forma como nos comunicamos, utilizando de ferramentas para construção de uma linguagem jurídica funcional, apta à efetiva resolução de conflitos.

  1. ROSENBERG, Marshall B. Comunicação não-violenta: técnicas para aprimorar relacionamentos pessoais e profissionais. 2 ed., São Paulo: Ágora, 2006. p. 21

  2. ROSENBERG, Marshall B. Comunicação não-violenta: técnicas para aprimorar relacionamentos pessoais e profissionais. 2 ed., São Paulo: Ágora, 2006. p. 22.

  3. OLDONI, Fabiano; LIPPMANN, Márcia Sarubbi; OLDONI, Everaldo Luiz. Justiça Restaurativa Sistêmica. Joinville: Manuscritos Editora. 2018. p. 48.

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